Edital 6/CA/2020 – Rematrícula e inscrição para lista de espera para irmãos para o Ano Letivo de 2021.
Nota explicativa do Edital 06/CA/2020
Informamos que o Edital 06/CA/2020 foi elaborado a partir das novas determinações a partir da lei n°13.845, que indica que irmãos que estão no mesmo ciclo ou etapa de ensino possam frequentar o mesmo estabelecimento de ensino. Considerando as nossas limitações orçamentárias, de pessoal e de espaço físico, publicamos o edital para atender a demanda dentro de nossas possibilidades e garantindo o planejamento institucional. Em breve estaremos publicando o Edital de sorteio de listas de espera, aberto ao público externo.
ATENÇÃO:
O Colégio de Aplicação reforça os itens 2.3 e 2.4 do referido edital, que dispõem sobre os requisitos para a inscrição de candidatos ao sorteio para a lista de espera de irmãos para o ano Letivo de 2021.
“2.3 Respeitando as determinações da Lei 13.845, de 18 de junho de 2019 serão aceitas candidaturas às vagas de matrículas para aqueles irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica do aluno regularmente matriculado no Colégio de Aplicação previsto para o Ano Letivo de 2021.
2.4 Para aplicação do disposto no item 2.3 serão considerados ciclos no Colégio de Aplicação para o ano de 2021, o seguinte:
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CICLO |
ANOS / SÉRIES |
| Ciclo Anos Iniciais |
1º *, 2°, 3° , 4° e 5° Anos do Ensino Fundamental* |
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Ciclo Anos Finais |
6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental |
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Ciclo Ensino Médio |
1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio |
Esclarecemos que as inscrições que não respeitarem as condições descritas nos itens 2.3 e 2.4 do edital não serão homologadas e os candidatos inscritos não participarão do sorteio para a lista de espera.
É de responsabilidade do responsável a leitura completa do Edital.
A Direção do Colégio de Aplicação (CA) do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Seção II, art. 169 do Regimento Interno do Colégio de Aplicação e no inciso V do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), conforme a nova redação dada pela Lei nº 13.845, de 18 de junho de 2019, torna público, para a comunidade interna do CA, a abertura do edital de rematrícula e inscrição para lista de espera para irmãos para o Ano Letivo de 2021.
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O Referido edital (6/CA/2020) é somente para irmãos de alunos regularmente matriculados no Colégio de Aplicação. O Edital para vagas para a comunidade em geral será publicado posteriormente.
Cronograma
| DATAS | EVENTO |
| Rematrículas | 23/11/2020 à 07/12/2020 |
| Inscrição Irmãos | 23/11/2020 à 07/12/2020 |
| Publicação da homologação das inscrições de irmãos | 09/12/2020 |
| Recurso das não homologações | 10/12/2020 a 11/12/2020 |
| Respostas aos recursos | 14/12/2020 |
| Divulgação lista final para sorteio (com números) | 15/12/2020 |
| Sorteio | 18/12/2020 |
| Divulgação da lista da ordem dos sorteados | 18/12/2020 |
| Recurso ao sorteio | 21/12/2020 a 22/12/2020 |
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